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O que fazer quando for acusado de violência doméstica

O que fazer quando for acusado de violência doméstica

O que fazer na acusação: direitos, inquérito, guarda e defesa

ACUSAÇÃO · DEFESA · FAMÍLIA

  • “Fui acusado” no WhatsApp da família não é o mesmo que denúncia do Ministério Público. BO, intimação de MPU ou convocação da delegacia são etapas distintas — cada uma com direitos e riscos próprios. Confundir palavras emocionais com termos processuais é o primeiro erro que transforma briga conjugal em confissão e art. 24-A da Lei Maria da Penha.
  • No BO, “agressão” vira tipificação antes de existir prova. Lesão qualificada (art. 129 §9º e §13 CP), ameaça (art. 147), vias de fato (art. 21) e injúria (art. 140) têm penas e estratégias distintas — desclassificação técnica salva investigado inocente em briga mútua sem IML.
  • A fase investigativa é assimétrica: delegado colhe depoimentos, perícias e documentos sem audiência contraditória completa. O investigado tem direitos (CF art. 5º, CPP), mas falar demais ou sem advogado transforma o inquérito em confissão antecipada.
  • Se houve prisão em flagrante, audiência de custódia em 24h (Lei 12.403/2011) decide liberdade, fiança ou preventiva. Paralelamente, MPU (arts. 22–24 LMP) pode afastar do lar antes de qualquer julgamento. São frentes distintas — mas ambas exigem advogado preparado e prova de ausência de risco.
  • A fase investigativa concentra armadilhas: interrogatório sem advogado, condução coercitiva irregular, prova ilícita e narrativa fixada no inquérito. A Constituição e o CPP garantem silêncio, defesa técnica e contraditório — mas só funcionam se o réu e o patrono os invocarem.
  • Em acusação de violência doméstica, advogado errado ou tardio custa liberdade, lar e guarda dos filhos. Contratação em 24–48h após BO ou MPU não é luxo — é diferença entre silêncio estratégico e confissão gravada no inquérito.
  • Erro comum: tratar o processo como bloco único. Cada fase tem janelas e riscos: inquérito (silêncio e prova documental), denúncia (leitura técnica), resposta (absolvição sumária art. 397 CPP), AIJ (contraditório pleno). Estratégia coordenada evita preclusão e confissão antecipada.
  • BO e MPU em violência doméstica frequentemente antecedem ou coincidem com disputa de guarda. Afastamento do lar vira afastamento dos filhos. Criminal e cível se conectam — mas exigem advogados coordenados e conduta que não viole medida protetiva.
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Programa

O que você vai dominar

Aula 1

Primeiros passos: entenda o que aconteceu antes de chamar de “acusação”

Aula 2

Diferença entre lesão corporal, ameaça e vias de fato

Aula 3

Como se comportar durante o inquérito policial

Aula 4

Audiência de custódia e medidas protetivas

Aula 5

Direitos do acusado na fase investigativa

Aula 6

Quando e como contratar um advogado criminal

Aula 7

Estratégias de defesa em cada fase do processo

Aula 8

Impacto na guarda e visitas aos filhos

Aula 9

Possibilidade de acordo e transação penal

Aula 10

Como evitar prisão preventiva e outras restrições

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Prova social

O que dizem nossos alunos

M

Marcos R.

Empresário — ES

“O conteúdo é direto. Em poucos dias eu já sabia o que fazer quando recebi a intimação. Vale cada centavo.”

A

André L.

Motorista de app — SP

“Linguagem simples, sem juridiquês. Consegui organizar documentos e falar com advogado com muito mais segurança.”

P

Paulo S.

Comerciante — MG

“Estudei antes de precisar. Quando surgiu um problema trabalhista, já tinha roteiro do que fazer e o que não assinar.”

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